As entidades e profissionais autorizados a exercer alguma atividade vinculada ao Detran-SP farão a migração para o novo Portal através de uma migração facilitada para a plataforma.

Conforme os editais são publicados, serão disponibilizada a migração por etapas até que todos os agentes estejam integrados ao novo Portal.

⁠Atenção!
⁠O processo de integração ou requerimento para se habilitar na plataforma deverá será feito apenas pelo profissional habilitado ou pelo responsável constituído em contrato social no caso das entidades, dentro dos prazos estipulados pelos editais.

• Conta GovBR, com nível prata ou ouro, com dados de contato e endereço atualizados;
• Conta GovBR deve estar com a verificação em duas etapas ativada. A habilitação deve ser feita através do aplicativo GovBR instalado no celular, nas configurações de segurança da conta. Clique aqui (abre em nova aba) para ver como fazer;
• O celular deve estar com as notificações ativadas para o aplicativo oficial do GovBR;
• No caso de pessoa jurídica, o responsável titular deverá acessar o GovBR e efetuar o vínculo do seu CNPJ, via cartão e-CNPJ. Clique aqui (abre em nova aba) para ver como fazer.

Clique aqui (abre em nova aba) e acesse os editais de credenciamento publicados.

Os agentes regulados que utilizam os sistemas oferecidos pelo Detran-SP devem seguir as regras de adesão e pagamento conforme os valores publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP). Os sistemas atualmente disponíveis são:

• Portal dos Credenciados Detran-SP
• e-CNHsp
• e-CRVsp

Procedimentos para acesso aos sistemas

Para acessar esses sistemas, os agentes precisam formalizar o contrato por meio de assinatura digital com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), responsável pela gestão dos serviços tecnológicos.

Em caso de dúvidas sobre adesão ou cobranças, entre em contato com o suporte da PRODESP via:

• Email: servicedesk_prodesp@sp.gov.br
• Central de Atendimento: 0800-604-3264

Valores e prazos

Tabela de Preços(valores referenciais: setembro/2024)

Descrição dos Perfis:

• Entidade: Pessoa jurídica habilitada pelo Detran-SP para exercer atividade de alguma classe. O perfil será atribuído ao responsável titular do CNPJ.
• Perfil Profissional I: Profissional com autonomia técnica que exerce atividade regulamentada, supervisionada e disciplinada por conselho de classe ou órgão específico de registro. Exemplo:
  • Despachante documentalista (CRDD)
  • Responsável técnico (CREA ou CRT)
  • Perito médico (CREMESP)
  • Perito psicólogo (CRP-SP)
  • Leiloeiro (JUCESP)
• Perfil Profissional II: Profissional vinculado a uma Entidade ou Profissional I, independentemente da natureza do vínculo (societário, empregatício ou autônomo). Exemplo:
  • Coordenadores, diretores e instrutores (CFCs, instituições de ensino e sistema S)
  • Preposto de despachante documentalista
  • Vistoriador
  • E demais classes de profissionais autorizados
• Auxiliar: Pessoa natural autorizada a atuar como auxiliar da Entidade ou do Profissional I.

Condições de pagamento:

• O vencimento do boleto bancário será no dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
• As faturas e o boleto bancário estarão disponíveis no Sistema de Gestão de Cobrança Prodesp - SGCP https://www.e-financeiro.sp.gov.br/financeiro (abre em nova aba), a partir do dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
• Ao responsável titular de CNPJ será cobrado apenas o valor do perfil Entidade, independentemente do acúmulo de perfis dentro da mesma entidade.

2. e-CNHsp

A tabela de preços para este sistema foi publicada no DOE-SP de 18/06/2024 e está disponível aqui (abre em nova aba).

• Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Novos preços são aplicados a partir de 01/06/2024.
• Taxa de Retomada de Acesso: Aplicável em casos de suspensão de uso, conforme contrato de adesão.

3. e-CRVsp

A tabela vigente foi igualmente publicada no DOE-SP de 18/06/2024 e pode ser consultada aqui (abre em nova aba).

• Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Novos preços aplicados a partir de 01/06/2024.
• Taxa de Retomada de Acesso: Cobrada para liberar o uso após suspensão, conforme o contrato.

Não. A marca do Detran-SP é de uso exclusivo da instituição. Só pode ser utilizada em materiais de divulgação e na identidade visual de suas unidades e locais de atendimento ao público. O uso da marca por outras pessoas físicas ou jurídicas sem autorização prévia é proibido.

A identificação visual é um novo modelo criado para os operadores de atividades delegadas ou reguladas pelo Detran-SP (como médicos, psicólogos, centros de formação de condutores, empresas de vistorias, etc). Essa identificação visual deve ser utilizada para garantir a correta identificação desses profissionais e empresas.

A identificação visual poderá ser impressa diretamente no Portal dos Credenciados do Detran-SP (detran.sp.gov.br/credenciados) assim que o serviço estiver disponível.

Sim. Todos os credenciados e profissionais regulados devem retirar qualquer logotipo ou símbolo que remeta à marca do Detran-SP de suas fachadas, veículos e outros materiais de uso próprio, a fim de evitar confusão e garantir o correto uso das identidades visuais.

As adequações devem ser feitas o quanto antes, para garantir que sua comunicação visual esteja em conformidade com as normas estabelecidas. Isso inclui a remoção de qualquer logotipo do DETRAN-SP não autorizado.

O uso da marca do Detran-SP é regulado pela Portaria Normativa Detran-SP nº 3, de 20 de julho de 2023. Já a identificação visual dos operadores de atividades delegadas é regulamentada pela Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 27 de março de 2024.